- A empresa com designação comercial de Distinto é uma empresa especializada na venda de artigos personalizados. Os seus produtos, são vendidos à distância, via Internet.
1. Objecto
Os presentes Termos e Condições são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a Distintoe e os seus clientes e são apresentadas no momento, e antes da validação de qualquer encomenda.
Torna-se cliente a título das presentes condições gerais, toda a pessoa física ou moral que confirme uma encomenda na loja online da Distinto (https://distinto.pt), quer seja cliente particular ou não.
1.1 Campo de aplicação
Os presentes Termos e Condições de venda regem a venda de produtos pertencentes à Distinto no dia da validação do pedido.
1.2 Aceitação dos Termos e Condições
O facto de o cliente validar o seu pedido de encomenda online ocasiona a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições, validados por preenchimento obrigatório do quadrado presente para o efeito.
Estes Termos e Condições aplicam-se à exclusão de todas as outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.
O cliente é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela Distinto em virtude do incumprimento por parte do cliente dos presentes “Termos e Condições”.
1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda
A Distinto, reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados. Assim sendo deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente.
As encomendas são geridas pelos Termos e Condições mais recentes ou em vigor na data da encomenda, devendo para isso o cliente guardar uma cópia digital da mesma no momento da encomenda.
1.4 Característica dos produtos
A Distinto, esforça-se por apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com todas as partes envolvidas na sua produção. A descrição do produto conterá sempre ou dados mais fiéis, uma vez que as imagens poderão apresentar cores diferentes em ecrã diferentes. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível, contatando o nosso Serviço Comercial através do email disponibilizado.
Os produtos propostos são conformes à legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.
A Distinto salvaguarda a possibilidade de efetuar alterações nos seus produtos sem aviso prévio, para solucionar alterações efetuadas pelos seus fornecedores, eventuais ruturas de stock ou atualização de modelos ou desenhos. Caso as alterações sejam significativas, a Distinto entrará em contato com o cliente antes de efetivar a encomenda.
1.5 Preços
1.5.1 Os preços de venda indicados são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. A condições dos diversos métodos de portes de envio são cobradas no final do pedido, caso sejam aplicáveis.
1.5.2 Se os preços dos fornecedores da empresa Distinto, sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados são consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.
1.5.3 Todos os preços indicados estão corretos salvo erro de inserção ou apresentação dos dados.
Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado, a empresa reserva o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.
2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
2.1 Aplicação
A Distinto encontra-se isenta de IVA ao abrigo do Art. 53.º do Código do IVA, pelo que o mesmo não será cobrado aos seus clientes nas suas transações comerciais.
2.2 Taxa
Em todos os preços está incluída a taxa de IVA de 0%.
3. Encomenda
3.1 Elaboração de encomenda
Quando o cliente fizer a sua encomenda, antes de a validar deve rever a mesma para confirmar todos os dados. A Distinto não é responsável pelos erros de envio ou descritos nas notas de encomenda.
A Distinto reserva-se o direito de recusar uma encomenda. Qualquer encomenda efetuada por um cliente ou para uma morada com histórico de incumprimento de contrato de compra com envio à cobrança, serão recusadas podendo, no entanto, realizar encomendas com qualquer outro tipo de envio.
3.2 Envio
Os custos de envio serão indicados ao cliente durante o processo de realização da encomenda.
3.3 Alteração do pedido
A Distinto reserva-se o direito de não aceitar alterações após a confirmação de uma encomenda.
3.4 Anulação de pedido
Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda até ao momento da sua expedição, a não ser que a mesma tenha sido expedida. Neste caso, se o cliente não deseja os produtos encomendados, este deve aceitar a encomenda e devolver a mesma, a seu cargo, sem a abrir, mencionando “encomenda recusada”. O cliente poderá cancelar o seu pedido por correio eletrónico. Excetuam-se os artigos descritos no 9.1.8 deste documento,
3.5 Disponibilidade dos produtos
As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis na loja online e no limite do stock disponível. Mais informações poderão ser indicadas por correio eletrónico.
Se a empresa Distinto não puder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via correio eletrónico ou telefone. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.
3.6 Produtos de oferta
Os produtos oferecidos pela Distinto, entenda-se qualquer produto de custo 0,00€, estão sempre limitados ao stock existente. A Distinto reserva-se o direito de não incluir produtos de oferta caso estes não estejam disponíveis no momento da realização ou expedição de uma encomenda, e sem qualquer aviso prévio.
3.7 Produtos com desconto
Os produtos adquiridos em campanhas promocionais, de desconto ou em saldos, não poderão ser trocados ou devolvidos.
4. Pagamento
Em caso de envio parcial de uma encomenda, apenas o valor da mercadoria expedida será debitado.
Todas as encomendas devem ser pagas na sua totalidade, antes da sua expedição, exceto envios à cobrança.
Uma encomenda é considerada não efetiva se não for paga. Os artigos encomendados não serão reservados ou não será iniciada a sua produção.
As encomendas enviadas à cobrança serão recebidas na morada indicada ou, em caso de ausência, ficam disponíveis para levantamento no posto CTT mais próximo da morada indicada por um período de tempo limitado, devendo ser pagas em numerário ou, se disponível, por multibanco.
4.1 Forma de pagamento
O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:
4.1.1 A Distinto trabalha com a instituição de pagamento Eu Pago, responsável pelas formas de pagamento de Multibanco, MB Way e Payshop.
4.1.2 O cliente poderá também pagar por Transferência bancária. O cliente deverá respeitar os dias de duração do processo de transferência, dependendo da entidade de origem, sendo a encomenda efetiva apenas após boa cobrança.
4.1.3 O cliente pode ainda optar por pagamento na entrega, em numerário ou multibanco, caso tenha optado por envio à cobrança (acresce custos de serviço de cobrança).
4.2 Falta de pagamento
A Distinto reserva-se o direito de recusar efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago um produto solicitado. Todos os pagamentos acordados deverão ser efetuados no prazo máximo de 3 dias úteis após a realização da encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada.
4.3 Reserva de propriedade
A Distinto fica proprietária dos produtos até ao seu pagamento pelo cliente.
5. Fatura
Os comprovativos de encomenda recebidos não servem como fatura. Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega, ou após a entrega da mercadoria via correio eletrónico, juntamente com o respetivo recibo.
A Distinto guarda um exemplar digital de cada fatura.
6. Prazos
6.1 Prazos de preparação da encomenda
As encomendas efetuadas são tratadas pela ordem de chegada. O prazo habitual de preparação e expedição de uma encomenda de artigos disponíveis em stock é entre 1-3 dias úteis. O prazo habitual de preparação e expedição de uma encomenda de artigos assinalados como disponíveis por encomenda é de 1-2 semanas. As encomendas serão expedidas de acordo com o prazo mais longo dos artigos encomendados, em uma única expedição.
O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo de entrega ou outro a posteriori.
6.2 Prazos de transporte
Os prazos de transporte das mercadorias são indicados pela transportadora ou pela Distinto. Estes são transmitidos ao cliente a título indicativo, em dias úteis, e dependem igualmente da exatidão do endereço fornecido pelo cliente na data da encomenda, assim como da sua disponibilidade para receção da encomenda.
O não cumprimento destes prazos pela transportadora não poderá em caso algum comprometer a responsabilidade da Distinto. Os prazos são indicados ao cliente aquando da expedição da encomenda.
7. Expedição
7.1 Acondicionamento
Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições, tendo sempre em conta a satisfação do cliente.
7.2 Confirmação
Ao efetuar o seu pedido na loja online, será enviado um e-mail de confirmação da encomenda ao cliente. Caso o endereço de correio eletrónico indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.
7.3 Acompanhamento do envio
Em caso de expedições em empresas de transporte, o seguimento da encomenda depende da mesma e encontra-se sob a sua responsabilidade. A Distinto não é responsável pelos erros que se podem encontrar nos sites ou outros meios de comunicação por parte das transportadoras, nem pelos «Bugs» que podem vir a limitar a possibilidade de consulta da encomenda.
8. Entrega
8.1 Local de entrega
As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na encomenda.
8.2 Falha da entrega
Se a entrega não for concretizada por ausência do cliente, erro de morada, falha de levantamento de uma encomenda ou outro motivo originado pelo cliente, a Distinto reserva-se o direito de cobrar custos relativos ao envio (variáveis consoante o custo efetivo de envio da encomenda) acrescidos de taxas administrativas e de manuseamento da devolução da sua encomenda no valor de 25% do total dos custos do envio.
8.3 Prazos de entrega
O período geral de entrega é de um máximo de 15 dias úteis a partir da confirmação da encomenda, salvo indicação contrária em nota de encomenda.
8.4 Perda de encomendas
A empresa Distinto não é responsável por qualquer perda de encomenda decorrente no transporte nas viaturas da empresa transportadora. Todas as encomendas expedidas por CTT normal ou azul não estão protegidas por qualqier tipo de seguro. A encomendas expedidas por correio registado ou transportadora beneficiam de um seguro em caso de perda, avaria ou espoliação total.
8.5 Receção da encomenda
Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo.
8.5.1 Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o correio eletrónico, num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte. A verificação e controlo do estado do produto é considerada como efetuada após este prazo.
8.5.2 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
8.6 Erro de conteúdo de encomenda
Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar por correio eletrónico à Distinto a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.
A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.
As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela empresa Distinto.
8.7 Greves ou eventos de força maior
Em caso de greve dos transportadores ou de outro evento excecional que atrase ou impeça a entrega da encomenda, a Distinto informará o cliente do estado da entrega.
9. Trocas ou Devoluções
9.1 Procedimentos e condições gerais de trocas e devoluções
9.1.1 Condições
O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do bem encomendado, desde que apresente causa justificativa dentro das seguintes: más condições de origem do produto, danos no transporte ou erro de correspondência entre o pedido e a entrega dos itens encomendados. Quaisquer outras situações não serão contempladas e as devoluções ou reclamações não serão aceites.
A Distinto não efetua reembolsos, mas compromete-se a substituir e/ou reparar todos os artigos, desde que se apresente causa justificativa.
Em caso de troca ou devolução, os portes de devolução e de novo envio serão da inteira responsabilidade do cliente.
Se pretender efetuar uma troca ou devolução deve entrar previamente em contacto com a empresa através de correio eletrónico.
9.1.2 Estado da embalagem
Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.
Em caso de desistência ou erro do cliente, os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.3 Erro interno
A Distinto responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno e o produto enviado não corresponder ao pedido. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Não se aceitam a troca por um outro artigo diferente no caso de defeito de origem, salvo indicação contrária por escrito entre a Distinto e o cliente.
9.1.4 Defeitos de origem
Sendo a Distinto fortemente baseada em trabalho manual, poderão ocorrer pequenos defeitos advindos dessa manufatura. A Distinto responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem superiores a 20% da totalidade de um produto. Os produtos indicados na sua descrição com a possibilidade da existência de pequenos defeitos não poderão ser devolvidos por esse motivo.
No caso de devoluções, a troca terá de ser efetuada pelo mesmo artigo. Não se aceitam trocas por um outro artigo diferente no caso de defeito de origem, salvo indicação contrária por escrito entre a Distinto e o cliente.
9.1.5 Danos no Transporte
Quaisquer danos ocorridos no transporte são da inteira responsabilidade da empresa transportadora.
Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o correio eletrónico num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte. A verificação do estado do produto é considerada como efetuada após este prazo.
9.1.6 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.
9.1.7 Tamanhos e cores
Os artigos que se encontram na nossa loja online têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que nem sempre estas correspondem 100% à mercadoria ser entregue. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.1.8 Bens personalizados
As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, conforme indicado no Art. 17º do DL n.º24/2014 de 14 de Fevereiro:
“c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;”
Consideram-se personalizados e/ou alterados todos os artigos que incluam a seleção de uma característica específica realizada pelo cliente para alteração ou personalização de um artigo.
Todos os artigos encomendados por fotografia ou imagem, seja esta apresentada pelo cliente ou visualizada em catálogo externo, são da inteira responsabilidade do cliente, pelo que a Distinto reserva-se o direito de não aceitar qualquer reclamação ou devolução, que não seja pela causa de más condições de origem do produto ou danos no transporte.
9.1.9 Portes de envio por retratação
Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.
9.2 Decretos-lei
A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014.
10. Cancelamento ou Desistência de encomenda
10.1 É possível cancelar ou desistir de uma encomenda desde que a mesma ainda não tenha sido expedida ou tenho um agendamento de expedição. Nestas condições será feito o reembolso do valor da encomenda. No entanto, não será feito reembolso de taxas em que a encomenda tenha já incorrido, nomeadamente, taxas de pagamento, entre outras.
11. Privacidade e Segurança
11.1 Usamos a informação que recolhemos através das encomenda e correio eletrónico para processamento de encomendas e possível promoção dos nossos produtos. Não vendemos, trocamos ou alugamos os seus dados pessoais a terceiros.
11.2 Pretendemos oferecer um serviço de qualidade, por esse motivo, reservamos o direito de adaptar os nossos procedimentos a qualquer momento.
11.3 A empresa Distinto não se responsabiliza por qualquer atraso, suspensão ou interrupção na transmissão da informação resultante de circunstâncias alheias ao seu controlo.
12. Propriedade Intelectual
12.1 O Cliente não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da relação comercial com esta empresa, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Cliente é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso.
13. Litígio
Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Paços de Ferreira, com expressa renúncia a qualquer outro.
